Violência Urbana e Porte de Armas

A violência urbana, anos atrás, era privilégio dos grandes centros urbanos, não era raro encontrar alguém planejando ir viver no interior, então ilhas de tranqüilidade, longe da caótica violência que já se instalava nas grandes cidades. Atualmente, a violência é a tônica do dia em qualquer lugar, pequeno ou grande, rico ou pobre, deixam claro os índices cada vez mais alarmantes sobre a criminalidade. A população se sente desamparada, frágil e desprotegida diante da aparente incapacidade do Poder Público em combater a onda crescente de violência.

Esta sensação de fragilidade leva as pessoas a buscarem formas de proteção; as mais variadas formas: mudam-se de casas para apartamentos, instalam alarmes em carros e casas, blindam automóveis, contratam seguranças, andam com armas.

Nos Estados Unidos, andar armado é um direito garantido pela segunda emenda à Constituição. Esta emenda está em um grupo com outras nove chamado The Bill of Rights [Carta de Direitos], ratificado em 1791. Este direito constitucional de andar armado está ligado à história dos Estados Unidos e à sua expansão em direção, através do Oeste "selvagem", à costa do oceano Pacífico. Por sua vez, no Brasil, o porte de armas, não é um direito de todo cidadão, mas uma licença concedida pelo Poder Público.

Não se pode condenar alguém que, sentindo-se desamparado pelo Poder Público, busque proteger sua vida e seu patrimônio andando armado, todavia algumas considerações devem ser tecidas a esse respeito.

Vítimas que sobreviveram a ataques de tubarões afirmam que jamais viram o animal antes do feroz ataque, o mesmo descrevem pessoas vítimas de roubo. Estas só se dão conta do que está acontecendo quando são tomadas de assalto pelo criminoso ou seu bando. Em uma situação destas, é óbvio que qualquer poder de reação da vítima está minimizado, para não dizer, anulado.

Vale lembrar também que roubos, aquela modalidade de crime em que há grave ameaça ou agressão à vitima, são praticados, na maioria das vezes, por duas ou mais pessoas, e, mais uma vez, a desvantagem numérica torna impossível a reação da vítima.

Alguns roubos são cometidos com o único intuito de conseguir uma arma para a prática de outros crimes. Vigias, seguranças e até policiais já foram vítimas deste tipo de crime. Aliás, estatísticas policiais dão conta que armas lícitas terminam em mãos que quem não lhes dá um destino tão lícito assim.

Some-se a estes dados o fato de que portar uma arma, significa, eventualmente, ter de utilizá-la e este uso só será eficaz se seu portador estiver treinado para tanto. Faça um paralelo desta idéia com um motorista que tem um carro na garagem, mantendo-o limpo e conversado, mas que apenas o utilize a cada três meses para uma volta no quarteirão. Pessoas que portam armas, mas não praticam com regularidade, geram tão bons atiradores como o motorista deste exemplo.

Algum tempo atrás, o Governo Federal formulou um Plano de Segurança, e entre as propostas constava a de proibir a população civil de portar armas, até mesmo juízes e promotores que hoje, por lei, têm o direito de andarem armados, estariam incluídos na proibição. O projeto não obteve boa repercussão e foi engavetado. O grande defeito deste projeto foi começar pelo que deveria ter sido o final de um grande e trabalhoso plano de segurança. Os primeiros a serem desarmados deveriam ser aqueles que portam armas ilegais, e não aqueles que as têm de acordo com a lei. Deveriam ser desarmados criminosos e combatido o contrabando de armas para que eles não tivessem como renovar seus arsenais. Quando os praticantes de crimes, desarmados, buscassem se armar novamente com as armas em posse da população civil, aí sim, seria o momento de desarmar estes também. Desarmar, primeiramente, a população que, de forma lícita, tem ou porta uma arma seria puni-la.

Todavia, não se pode pensar a questão sobre a posse de armas pela população civil sem, obrigatoriamente, passar pela questão da violência e de seu efetivo combate pelo Poder Público.

© Texto elaborado por Profª. Dra. Léa Elisa Silingowschi Calil - Advogada, Dra. em Filosofia do Direito e Professora de Direito do Trabalho no Centro Universitário FIEO - UniFIEO e membro da AIDTSS - Associação Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Autora do Livro "História do Direito do Trabalho da Mulher".


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