Pena de Morte

No dia 11 de junho de 2001, Timothy McVeigh foi executado por meio de injeção letal por ter sido o responsável direto pela morte de 168 pessoas ao explodir um prédio do governo federal em Oklahoma. McVeigh, ex-soldado combatente na Guerra do Golfo, era um terrorista. Terrorista da pior espécie, pois matou seus compatriotas e alguém que age assim, contra seu próprio país, não acredita mais no sistema, porque muda-se um país através do voto, que é a mais legítima manifestação da vontade popular. McVeigh deixou de acreditar na legitimidade do voto e passou a enxergar o governo de seu país como uma ameaça contra a qual guerreou.

McVeigh agiu como um bárbaro, todavia, um Estado que mata, ainda que seja após um julgamento com amplo direito de defesa, também age como bárbaro. A diferença entre o mundo civilizado e a barbárie está justamente no fato de que o primeiro repudia os métodos do segundo. Direitos humanos - e o direito à vida, que é o mais primordial deles - são indisponíveis; todos, indistintamente, têm direito à vida, até mesmo quem não respeita este direito.

Canso de ver gente que torce o nariz para direitos humanos, mas se diz alguém temente a Deus e ainda assim defende a pena de morte, dizendo, sem saber apontar onde, que a Bíblia a admite. Pois não a admite, pelo contrário, repudia. Quando Deus descobriu que Caim havia matado Abel, baniu-o. E Caim disse: "mas todo aquele que me encontrar me matará.". Então Ele colocou uma marca em Caim para que todo aquele que o encontrasse não o matasse. Maldito 70 vezes 7 será aquele que matar Caim. Está no Gênesis, basta conferir.

Mas há ainda aqueles que não temem a Deus e defendem a pena de morte. Pois bem, quem não acredita em Deus, não acredita também em vida eterna. Então, para que enviar o assassino para o nada (ou para a reencarnação), não é melhor que ele pague aqui, aos olhos da sociedade, servindo de exemplo e, quiçá, de objeto de estudo, o crime que fez, trabalhando para compensar de alguma forma o mal que fez? Assassinos são produtos da sociedade em que vivemos, devemos arcar com eles também.

A execução de McVeigh trouxe qualquer daquelas 168 pessoas de volta à vida? Melhor seria que ele cumprisse sua pena aos olhos daqueles que assistiram sua execução e agora não sabem para onde ele foi.

© Texto elaborado por Profª. Dra. Léa Elisa Silingowschi Calil - Advogada, Dra. em Filosofia do Direito e Professora de Direito do Trabalho no Centro Universitário FIEO - UniFIEO e membro da AIDTSS - Associação Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Autora do Livro "História do Direito do Trabalho da Mulher".


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