Sociedade: Sinônimo de Proteção?

Cena comum do cotidiano de qualquer paulistano: alguém chega e conta que teve o carro furtado ou roubado. Se tem seguro, menos mal. Porém, se não tem, o prejuízo é grande. Não é incomum que alguém se admire da pessoa ter adquirido um carro sem seguro. Mas, na verdade, temos de nos admirar de habituarmo-nos a viver em uma sociedade assim, em que para termos um automóvel, obrigatoriamente, temos de mantê-lo no seguro.

As pessoas deixam de sair à noite, mudam seus trajetos para evitar ruas ou lugares perigosos, param nos semáforos com medo, colocam grades nas janelas, blindam seus carros... como se isto fosse o natural, como se fizesse parte da vida em sociedade. Quando a idéia primeira de viver em sociedade é a de proteção das pessoas.

As primeiras pessoas que se uniram em grupos, fizeram-no com o intuito de se protegerem mutuamente, não apenas dos perigos da própria natureza, mas também de grupos rivais. Mais tarde, surgiu a figura do Estado, chamando para si o direito de punir como forma de garantir a segurança das relações sócio-jurídicas e neste momento, da gênese do Estado como garantidor do bem comum, as pessoas abriram mão de uma parte de sua liberdade como contrapartida da almejada segurança 1. Assim, a noção de vida em sociedade só se justifica se houver a garantia de segurança.

Mas, atualmente, viver em sociedade, pelo menos neste momento nas grandes cidades brasileiras, tornou-se o avesso disto. A violência domina as conversas cotidianas, rege a vida das pessoas, obrigando-as a mudar sua rotina e serve, também, de mote para que políticos inescrupulosos usem-na como palanque eleitoral.

Faz-se premente que o Estado, ou as pessoas que lhe fazem as vezes, tomem a iniciativa de refazer o pacto social. Cada vez que um cidadão experimenta sensação de insegurança, da ausência do Estado protetor, abrem-se as portas para o desrespeito à lei e à ordem imposta, pois ele sente-se só, deixado à própria sorte e, por outro lado, aquele que infringiu a lei e viu-se impune, sente-se livre para continuar a agir.

Reza o texto constitucional 2 que a segurança é um direito social. Direitos sociais são comandos para o Estado, são diretrizes que o Estado traçou para si mesmo, e, quando ele próprio não cumpre suas determinações é um exemplo para que seus comandados também não o façam.

Apenas medidas concretas e efetivas demonstrarão à sociedade que o pacto social não foi rompido. Ignorar a carência destas por mais tempo e postergar as providências necessárias, é furtar-se ao dever precípuo de Estado.

1 Segundo Rousseau em O Contrato Social.

2 Artigo 6.º. "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, (...)." [grifo nosso]. Constituição da República Federativa do Brasil/1988.

© Texto elaborado por Profª. Dra. Léa Elisa Silingowschi Calil - Advogada, Dra. em Filosofia do Direito e Professora de Direito do Trabalho no Centro Universitário FIEO - UniFIEO e membro da AIDTSS - Associação Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Autora do Livro "História do Direito do Trabalho da Mulher".


Pesquise abaixo sobre filosofia:

Elaborado e Idealizado por Rosana Madjarof — Mantido por Carlos Duarte