Um Novo Desafio no Combate ao Assédio Sexual no Trabalho: A Manutenção do Emprego

A noção de assédio sexual só ficou clara após a década de 60 e a Revolução dos Costumes - a Revolução Sexual - pois é a partir dessa época que se discutirá mais, abertamente, a questão sexual: nos meios de comunicação, na escola e no trabalho.

A própria expressão assédio sexual só foi cunhada nos anos 70, quando pesquisadoras da Universidade de Cornell que, analisando as relações de gênero nos locais de trabalho, perceberam a necessidade de criar uma expressão que sintetizasse a conduta de um superior hierárquico com conotação sexual, mas que, de fato, constituía um exercício de poder.

Em primeiro lugar, é importante frisar que assédio sexual é sempre uma conduta indesejada por parte do assediado. Um interesse amoroso correspondido não é, de forma alguma, assédio sexual.

Outro ponto importante a ser ressaltado é que a maioria dos dados de pesquisas sobre assédio que são divulgados, são provenientes de pesquisas norte-americanas, assim, é importante tomar cuidado na leitura desses dados: comportamentos como uma simples cantada, motivada por interesse romântico, que recusada não volta a ser repetida, nos EUA são catalogadas como assédio sexual, enquanto que no Brasil, não. É a diferença cultural que leva a leituras diferentes do mesmo comportamento.

Feita essa breve introdução, vamos definir assédio sexual como a chantagem de superior hierárquico contra uma subordinada com o intuito de receber favores sexuais.

Não que sempre parta do superior hierárquico. Pesquisas nos EUA apontam assédio sexual entre: médicos e pacientes, pacientes e enfermeiras, professores e alunas; enfim, qualquer situação em que alguém esteja na posição de comando. Mas aqui nos reteremos na questão do assédio sexual no trabalho. E mais, analisaremos a fórmula: homem-assediante e mulher-assediada, pois esta fórmula responde há 90% dos casos de assédio, os 10% restante se dividem em 9% de homens assediados por mulheres e 1% entre pessoas do mesmo sexo.

As mulheres são mais vulneráveis ao assédio sexual, primeiramente, porque, em regra, ocupam cargos inferiores. A população pobre do mundo é composta por 70% de pessoas do sexo feminino. O que, naturalmente, leva, mais facilmente, a que mulheres aceitem qualquer tipo de trabalho, em quaisquer condições.

Hoje em dia, o foco da discussão que se faz sobre o assédio sexual deslocou-se do fim do contrato de trabalho, para o seu curso, ou seja, fixa-se na tentativa de miná-lo ainda no ambiente de trabalho. Não se discute mais que levada adiante reclamação trabalhista, bem fundamentada, a empregada conseguirá provar que houve justa causa para sua saída da empresa e, por vezes, conseguirá até mesmo uma indenização por danos morais. Porém, é tão ou mais importante que se evite que essas pessoas percam seus empregos, que o ambiente de trabalho torne-se um lugar hostil.

Algumas empresas, na tentativa de evitar queixas por assédio sexual, estão impondo normas, proibindo seus empregados de namorarem. Algumas proíbem todo e qualquer namoro; outras tantas, apenas os relacionamentos entre pessoas de diferentes hierarquias e, há ainda as que permitem, exigindo que os empregados comuniquem o início da relação aos superiores. Estas atitudes elencadas vão na contra mão dos relacionamentos humanos. O ambiente de trabalho, pela convivência e afinidade profissional, termina por ser um lugar que gera casamentos (32% de casais entrevistados em pesquisa sobre relacionamentos já diziam conhecer sua cara-metade, boa parte do ambiente de trabalho) 1. Proibir esses relacionamentos saudáveis não os fará desaparecer, apenas vai transferi-los para a clandestinidade.

O efetivo combate ao assédio sexual faz-se, primeiramente, com a cientificação aos empregados de que tal comportamento não será admitido e a garantia que eventuais casos serão averiguados e solucionados. Para tanto é necessário que regulamentos de empresa, acordos e convenções coletivas de trabalho tragam regras claras e explícitas sobre o procedimento das denúncias e da apuração dos casos de assédio sexual.

1 Revista da Folha, 16 de maio de 1.999.

© Texto elaborado por Profª. Dra. Léa Elisa Silingowschi Calil - Advogada, Dra. em Filosofia do Direito e Professora de Direito do Trabalho no Centro Universitário FIEO - UniFIEO e membro da AIDTSS - Associação Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Autora do Livro "História do Direito do Trabalho da Mulher".


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