A Perpétua Sensação de Insegurança

Os altos índices de criminalidade que as grandes cidades brasileiras vêm presenciando, somados à inédita barbárie com que estes são praticados, levam muitas pessoas a afirmarem que jamais a população sentiu tanto medo. A afirmação, no entanto, é errônea. Com exceção de poucos momentos da história, como os períodos dos pós-guerras, em que se vivia uma grande euforia, o medo sempre foi uma constante na vida das pessoas. O que mudou e muda continuamente é o foco, ou ainda, a origem, de nossos medos.

Por muito tempo sentia-se medo do estrangeiro que viria saquear, pilhar ou mesmo submeter todo um povo ao seu domínio. Parte dos movimentos migratórios da Antiguidade e da Idade Média devem-se às guerras de expansão: toda a parcela de um povo fugindo na direção contrária dos invasores de seu território. Mesmo após os países delimitaram suas fronteiras, permanecia o medo da guerra, e da fome que sempre a acompanhava. Sem esquecermo-nos do medo das muitas epidemias então completamente desconhecidas que ceifavam vidas em qualquer idade. O século XX, em seus derradeiros anos, conheceu o medo da guerra atômica e o século XXI iniciou-se com o do inimigo sem face, cujo único intuito é espalhar o terror.

Em alguns países, como o nosso, vivencia-se o medo da criminalidade, do poder paralelo que desafia o poder estatal. Em outros países, há o medo do terrorismo; em tantos outros, da guerra civil, que assola ou pode voltar a assolar o país.

Assim, esta sensação de insegurança sempre existiu para cada pessoa, mistura de nosso instinto de sobrevivência com a consciência de nossa própria mortalidade. Todavia, se a sensação do medo é ruim, é ela que mantém todo um povo obedecendo às leis de um Estado. O direito, diferente de leis morais ou religiosas, possui o poder de punir quem o descumprir. A não obediência a um comando legal gera a chamada sanção, a punição pelo não cumprimento da ordem genérica dada pelo Estado. Daí porquê a maioria das pessoas respeita às leis, não por boa educação, mas por medo da punição estatal.

Segundo Hobbes, em seu clássico Leviatã, as pessoas vivem perpetuamente em um estado de insegurança: quando não há o Estado para lhes proteger, quando vivem no chamado estado de natureza, têm medo porque todos desfrutam da liberdade total, que desconhece qualquer limite e todos podem fazer tudo, prevalecendo, óbvio, o poder do mais forte. Assim, aceitam o domínio do Estado, que os protege. Porém, mesmo vivendo sob a proteção do Estado, as pessoas têm medo, agora do Estado que as governa e, portanto, obedecem às leis impostas. Devido ao medo que o Estado impõe para que sejam cumpridas suas leis, é que Hobbes escolheu a figura do Leviatã, um monstro bíblico, para representar o governo que imaginava imporia suas regras infringindo medo em seus súditos como um imenso monstro apocalíptico que, abrindo suas enormes asas, projeta, junto à sua sombra, o temor de sua ira.

© Texto elaborado por Profª. Dra. Léa Elisa Silingowschi Calil - Advogada, Dra. em Filosofia do Direito e Professora de Direito do Trabalho no Centro Universitário FIEO - UniFIEO e membro da AIDTSS - Associação Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Autora do Livro "História do Direito do Trabalho da Mulher".


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