Pequeno Dicionário Jurídico de Expressões Latinas
A B C D E F G H I J L M N O P Q R S T U V X W Z
"A"
A contratio sensu - pela razão
contrária. Em sentido contrário, inversamente
A fortiori – Com mais forte razão.
A latere - ao lado.
A non domino - que não vem do dono.
A posteriori - segundo os acontecimentos previstos.
A priori - segundo os acontecimentos não previstos.
A
quo: tribunal de instância
inferior de onde se origina o processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
A quo=Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; Aquele de cuja decisão se recorre - Dia ou termo inicial de um prazo
Ab
absurdo: por absurdo.
Ab
aeterno: desde a
eternidade.
Ab
initio: desde o começo.
Ab
intestato: sem
testamento.
Ab irato -
No impeto da ira
Aberratio
ictus: ato que, dirigido
a alguém, atinge indiretamente a terceiro.
Aberratio Rei -
Erro de coisa
Abolitio criminis
-
Abolição do crime
Absent
reo: na ausência do réu.
Accessorium
sequitur principale: o
acessório segue o principal.
Accidentalia
negotii: negócios
acidentais.
Accipiens:
credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.
Acessorium sequitur principale
- O acessório segue o principal
Actio
ad exhibendum: ação de
exibição.
Actio
de damno infecto: ação
de dano temido.
Actio
de in rem verso: ação
de repetição de indébito.
Actio
de negotiis gestis: ação
de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.
Actio
ex empto: ação de
reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
Actio in personam -
Ação pessoal ou sobre pessoa
Actio in rem -
Ação real ou sobre coisa
Actio
libera in causa: ação
livre na causa do crime.
Actio
negotiorum gestorum: ação
do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.
Actio
quanti minoris: ação de
abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.
Actio quanti minoris -
Ação de diminuição de preço
Actor probat actionem -
O autor prova a ação
Ad
Arbitrium - com arbítrio.
Ad argumentandum tantum -
apenas para argumentar
Ad
causam: para a causa.
Ad
cautelam: para cautela.
Ad
corpus
- por inteiro.
Ad
exemplus: por exemplo.
Ad hoc
- Para isto.
Ad
Infinitum – Até o infinito, sem fim, indefinidamente.
Ad
instar
- à semelhança
de.
Ad judicia -
Para o foro em geral, para fins judiciais – procuração ad
judicia.
Ad
libitum
- à vontade.
Ad
litem
- para o processo.
Ad
literam
- literalmente.
Ad
mensuram
- por medida.
Ad
negotia: para negócios
Utilizada para se referir a
Ad
nuntum: pela vontade de.
Ad
perpetuam rei memoriam: para a perpétua memória
da coisa, fato - diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja
receio que a prova possa desaparecer.
Ad
probationem: para a
prova.
Ad
processum: para o
processo.
Ad
quem
- tribunal de instância
superior para onde se encaminha o processo;
Ad
quo: Juiz ou Tribunal de origem
de um processo.
Ad referendum -
Na dependência de aprovação por autoridade competente
Ad rem
- Afirmativa direta
à coisa
Ad solemnitatem: que se exige uma solenidade legal.
Ad valorem -
Segundo o valor
Afectio societatis
- intenção de constituir uma sociedade.
Affidavit:
afirmação.
Alea
jacta est – A sorte foi lançada
Alibi
– Em outro lugar. Recurso que usa uma pessoa para afirmar que estava em
outro lugar e não no que dizem
Alma
mater – Mãe criadora.
Alter
ego – Outro eu.
Amor
omnia vinciti – O amor vence tudo.
Animus
abutendi
- intenção de
abusar.
Animus adjuvanti -
Intenção de ajudar
Animus dolandi -
Intenção dolosa; prejudicar
Animus furtandi -
Intenção de furtar
Animus jocandi - intenção de brincar, gracejar
Animus laedendi -
Intenção de ferir
Animus
lucrandi
- intenção de
lucrar.
Animus
manendi: intenção de
fixar residência definitiva.
Animus
necandi
- intenção de
matar.
Animus
nocendi
- intenção de
prejudicar.
Animus
possidendi
- intenção de
possuir.
Animus simulandi -
Intenção de simular
Animus
solvendi
- intenção de
pagar.
Animus
violandi
- intenção de
violar.
Animus:
intenção.
Anno
Domini – No ano do Senhor.
Apud acta -
Nos autos, junto aos autos
Apud:
junto de.
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"B"
Beneplácito
– Com a aprovação de.
Bens pro diviso - Bens divisíveis
Bens pro
indiviso - Bens
indivisíveis
Bis
– Outra vez, mais uma vez, repetição.
Bis in idem
- incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Bona
fide – Em boa fé.
Boni
mores – Bons costumes.
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"C"
Capitis
deminutio
- inversão da
ordem de valores.
Caput:
cabeça.
Caução
de damno infecto
- caução
de dano temido.
Caução
de rato: caução para o
mandato.
Causa
debendi: causa da dívida.
Causa
mortis – Causa determinante da morte
Causa
petendi
- causa de pedir.
Cessão
in solutum
- cessão para
liberar o cedente dos seus encargos.
Cessão
pro solvendo
- mandato
outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.
Citra
petita
- aquém do pedido.
Cláusula
ad judicia
- mandato
outorgado para foro em geral.
Cláusula
constituti
- aquela que
contém uma obrigação de transferir a coisa.
Cogito
ergo sum – Penso, logo existo.
Coisa
extra commercium
- coisa
fora do comércio.
Communis
opinio
- opinião comum.
Competência
ratione loci
- aquela que
se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.
Competência
ratione materiae
- aquela
que se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência
ratione valori
- aquela
que se determina em função do valor da causa.
Concessa
venia: com o devido
consentimento.
Concilium fraudis - plano de fraude.
Conditio sine qua non - Condição sem a qual não se faz tratado algum
Consummatum est - Acabou-se, findou-se.
Contra
legem
- contra a lei.
Contradictio
in terminis: contradição
dos termos.
Coram legem -
Ante a lei
Corpus
delicti
- corpo de delito.
Corrigenda
– Erros que devem ser corrigidos, errata.
Cuique
suum – A cada um o que é seu
Culpa
in comitendo
- culpa em
cometer.
Culpa
in custodiendo
- culpa em
guardar.
Culpa
in eligendo
- culpa em
escolher.
Culpa
in omittendo
- culpa em
omitir.
Culpa
in vigilando: culpa em
vigiar.
Curriculum
Vitae – Curso da vida; conjunto de dados biográficos e de todas as
atividades profissionais.
Custas
ex causa
- custas na justiça
gratuita.
Custas
ex lege
- custas legais.
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"D"
Dano
ex delicto: dano causado
por ilícito penal com repercussão na área civil.
Data
venia
- com o devido
consentimento.
Datio
in solutum
- dação em
pagamento.
De cujus - morto, falecido, inventariado, autor da herança
De cujus sucessione agitur - de cuja sucessão se trata
De
facto: de fato.
De
fide – De fé, com a autoridade da fé.
De
gratia – Gratuitamente.
De
iure condendo ou constituendo
- do direito a ser constituído.
De
iure constituto
- do
direito constituído.
De
iure: de direito.
De
lege ferenda
- da lei a
ser criada.
De
lege lata -
da lei criada.
De
meritis
- do mérito.
De
proprio motu – Espontaneamente.
De
visu
- de vista.
Debitum
coniugale
- débito
conjugal.
Defensor
ex officio
- defensor público.
Deficit
– Saldo negativo.
Dei
gratia – Pela graça de Deus.
Delirium
tremens
- delírio de alcoólatra.
Dies a
quo – o dia em que começa a correr um prazo.
Dies
certus an er
quando: dia certo e quando.
Dies
certus an incertus
quando: dia certo e incerto quando.
Dies
incertus quando: dia
incerto quando.
Dixi
– Tenho dito.
Doação
inter vivos
- aquela que
se opera entre pessoas vivas.
Doação
ou mortis causa
- aquela
que se opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.
Dolo res ipsa
- dolo presumido.
Dolo
res ipsa
- Dolo presumido
Dolos malus
-
dolo mau.
Dolus
bonus
- dolo bom.
Dolus malus -
Dolo mau
Domine,
quo vadis? – Senhor, aonde ides?
Dum
vita est, spes est – Enquanto há vida, há esperança.
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"E"
Ecce
Homo! – Eis o homem (Cristo).
Emendatio Libelli - usada quando há erro na denúncia ou queixa na classificação do delito - juiz faz a correção independente de qualquer diligência
Erga
omnes
- contra todos.
Errare
humanum est – Errar é próprio do ser humano.
Error facit
-
erro de fato.
Error in objecto
-
erro sobre o objeto.
Error in persona
-
erro sobre a pessoa.
Error
iuris: erro de direito.
Essentialia
negotii
- negócios
essenciais.
Est
modus in rebus
- há um
limite entre todas as coisas.
Et
alii
- e outros.
Eventus
damni
- evento do dano.
Ex
abrupto - de súbito.
Ex
abundantia
- com abundância.
Ex
adverso
- do lado contrário.
Ex
aecquo et bono: segundo a
equidade e o bem.
Ex
aecquo: igualdade de mérito
ou de título.
Ex
ante: de antemão.
Ex
auctoritate propria: por
sua própria autoridade.
Ex
cathedra: do alto da
cadeira; como catedrático.
Ex
consensu: com o
consentimento.
Ex
corde – De coração, sinceramente.
Ex
facto oritur jus: o
direito é gerado dos fatos.
Ex
intefro: na íntegra.
Ex
iure: conforme o direito.
Ex
lege: de acordo com a
lei.
Ex locato -
Usada para exprimir relação locativa, existente
entre locador e locatário, por força de contrato
Ex
more: de acordo com o
costume;
Ex
nunc: de agora em diante
- diz-se do ato que vigora da celebração em diante, sem efeito retroativo.
Ex
officio: de ofício.
Ex
positis: do exposto.
Ex
professo: de forma
magistral.
Ex
proprio iure: por direito
próprio.
Ex
tunc: Desde então;
indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação
anterior.
Ex
vi legis: por efeito da
lei.
Ex
vi: por efeito; Por força; em decorrência do que
preceitua a lei
Excelsior
– Mais ao alto.
Exceptio rei iudicato -
Exceção de coisa julgada
Exceptio
veritatis: exceção da
verdade.
Exempi
gratia: por exemplo.
Exequatur
- execute-se; cumpra-se; autorização
do STF para que os atos
processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.
Ex-officio
– Por dever do cargo.
Expressis
verbis: de maneira
expressa.
Extra
matrimonium: fora do
casamento.
Extra
muros: fora dos limites.
Extra
petita: fora do
pedido. A sentença não deve tratar de matéria que não foi pedida
pelo autor
Ex-voto
– Por força de uma promessa, de um voto
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"F"
Fac simile -
Reprodução fiel de um original
Fácies
– Aspecto de rosto, fisionomia.
Facta
concludentia: fatos
concludentes.
Facta
praeterita: fatos
passados.
Factum
principis: fato do príncipe.
Facultas
agendi: faculdade de
agir.
Fiador
in solidum: fiador solidário.
Fiat
Lux – Faça-se a luz.
Fiat
voluntas tua – Expressão de resignação em face de um sofrimento ao qual
não se pode fugir.
Ficta
confessio: confissão
fictícia.
Ficta
possessio: posse fictícia.
Fictio
iuris: ficção de
direito.
Finium
regundorum: ação de
demarcação ou regulação de prédios.
Forum rei sitae -
Foro de situação da coisa
Fraus
legis: fraude à lei.
Fumus
boni iuris: fumaça do
bom direito.
Furtum
improprium: furto impróprio.
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"G"
Gloria
in excelsis Deo – Glória a Deus nas alturas.
Gratia argumentandi - Para argumentar
Grosso modo – Grosseiramente, aproximadamente, em linhas gerais.
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"H"
Habeas
corpus
- ação
para garantir a liberdade de locomoção - liberdade de ir e vir;
usado para reprimir ou impedir prisão ou constrangimento ilegais.
Habeas data: ação que garante ao intersssado o acesso a informações atinentes à sua pessoa, constante de registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação desses dados.
Hic
et nunc: aqui e agora.
Homo
hominis lupus – O homem é o lobo do homem.
Honoris
causa – Em atenção ao merecimento.
Honoris
causa: para honra, título
honorífico universitário conferido a título de homenagem.
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"I"
Ibidem:
no mesmo lugar.
Id
est – Isto é, ou seja.
Idem
– O mesmo.
Idem
per idem: o mesmo pelo
mesmo.
Ilegitimidade
ad causam: Ilegitimidade
para a causa.
Ilegitimidade
ad processum:
ilegitimidade para o processo.
Im
memoriam: em memória.
Impotentia
coendi: impotência de
conceber.
Impotentia
generandi: impotência de
fecundar.
Imprimatur:
imprima-se
Improbus
administrator:
administrador desonesto.
Improbus
litigator: litigante
desonesto.
In
absentia: na ausência.
In actu:
no ato.
In
albis: em branco.
In
articulo mortis: momento
próximo à morte.
In casu:
no caso.
In
dubio pro reo: em dúvida
a favor do réu.
In
extremis: nos últimos
momentos da vida.
In
fieri: prestes a nascer.
In
fine
- No fim
In
fraude legis: em fraude
à lei.
In
futurum: no futuro.
In
genere: em gênero.
In
hoc signo vinces – Com este sinal vencerás. In
loco – No lugar.
In
initio litis: no início
da lide.
In
integrum: por inteiro.
In
intinere: fato ocorrido
no trajeto rotineiro.
In
limine litis: no começo
da lide.
In
limine: no começo.
In
loco - no próprio local.
In
memoriam – À memória.
Inaudita altera pars - sem ouvir a outra parte - ocorre nas liminares e nos embargos de declaração que não tenham efeito modificativo.
In
nomine: em nome.
In
perpetuum: para sempre.
In
promptu – De improviso.
In
re/in rem: que se refere
a coisa ou direito real.
In
rem verso: em benefício
de outrem.
In
retum natura: coisas da
natureza.
In
situ: no local.
In
solidum: por inteiro.
In
specie: em espécie.
In terminis:
no término.
In thesi:
em tese.
In
totum: no todo; na
totalidade.
In
verbis: nestes termos.
In
vino veritas – No vinho a verdade.
In
vitro – Experiência de laboratório feita em lâminas de vidro.
In
vivo – Experiência de laboratório feita em seres vivos, em cobaias, cães
etc.
In:
em.
Infra:
abaixo.
Institutas:
uma das partes do Corpus Iuris Civilis.
Intentio
legis: vontade da lei.
Inter
alios acta: feitas entre
outros.
Inter
vivos – Entre vivos.
Interpretatio
cessat in claris: a
interpretação cessa quando a lei é clara.
Intra
muros: dentro dos
limites.
Intra
vires hereditatis: obrigação
do herdeiro dentro e nos limites da herança.
Intra-muros
– No interior da cidade, dentro dos muros da cidade.
Intuitu
personae: em consideração
à pessoa.
Ipsis
literis/verbis: pelas
mesmas palavras.
Ipsis
litteris – Literalmente.
Ipsis verbis -
Sem tirar nem pôr; com as mesmas
palavras; com as próprias palavras
Ipso
facto: pelo mesmo fato.
Ipso
iure: pelo mesmo direito.
Iter
criminis: itinerário do
crime.
Iura
in re aliena: direitos
sobre coisa alheia.
Iura:
direitos.
Iure
et facto: por direito e
de fato.
Iure
proprio: razão do próprio
direito.
Iurias
tantum: presunção
relativa.
Iuris
et de iure: de direito e
por direito.
Iuris
praecepta: normas jurídicas.
Iuris Tantum -
De direito; o que decorre do prórpio
direito
Ius
abutendi: direito de
abusar.
Ius
agendi: direito de agir.
Ius
applicationis: direito de
aplicação.